LEI N°937/2022

DATA: 23 DE FEVEREIRO DE 2022

“ALTERA A LEI E 919/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o nome do “CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ELISEU DOS SANTOS NETO” situado na Rua Rio Branco nº 333, Quadra 04, Lote 11, Setor 05 de Maio para “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELISEU DOS SANTOS NETO”.

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal