DATA: 22 DE FEVEREIRO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao Sr. ITAMAR DE LIMA CAVALCANTE, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E MÍDIAS SOCIAS, lotado junto a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças, RETIDE de 50% (cinquenta por cento), com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1°- O servidor fica designado para a exercer a função de CERIMONIALISTA JUNTOS AOS EVENTOS OFICIAIS, do Município de Feliz Natal – MT.

§ 2°- Fica justificado o acréscimo pelo Art. 46-A, § 2º, inciso IV da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 14 de fevereiro de 2022.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS