DECRETO N°2173/2022

DATA: 23 DE FEVEREIRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO,as festividades Carnavalescas e o dia 01 de março (terça-feira), sendo feriado Nacional e dia 02 de março de 2022 sendo quarta-feira de Cinzas.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 28 de fevereiro de 2022 e no dia 02 de março de 2022.

Art. 2º. O ponto facultativo no dia 28 de fevereiro de 2022 será em tempo integral, já se tratando do dia 02 de março de 2022 (quartafeira de Cinzas) as atividades se normalizarão somente a partir das 13h00m, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, considerados serviços essenciais.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 23 DE FEVEREIRO 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal