DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRº ROMILDA PIRES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a realização do Concurso Público, para provimento efetivo dos cargos de Carreira do Serviço Público Municipal, no dia 27 de janeiro de 2019 e Edital nº 001/2018,

Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto nº 3027 de 13 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal.

Considerando o teor da Analise Técnica nº 002 de 21 de fevereiro de 2022 da Comissão de análise de diplomas e documentos dos candidatos convocados nomeados pela Portaria nº 8233 de 06 de março de 2019.

DECRETA

Art. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo a Srª. ROMILDA PIRES DOS SANTOS, para exercer o cargo de APOIO DO SUS - AGENTE DE LIMPEZA- Sede do Município, Classe “A”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis-MT, 22 de fevereiro de 2022

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal