PORTARIA N.144, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
24 de Fevereiro de 2022
PORTARIA N.144, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 193º constante da Lei Municipal n.1.067/2020, resolve expedir a seguinte.
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. JAIRON DIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 5070654, emitido por PC/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 849.019.772-53, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de DIRETOR no DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO,do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia DEPACE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 08 de fevereiro de 2022.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 23 de fevereiro de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal