“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando que no dia 01/03/2022 é Ponto Facultativo Nacional, referente a Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, nos seguintes dias:

Ø 28/02/2022 (segunda-feira) – Período Matutino e Vespertino; Ø 02/03/2022 (quarta-feira) – Período Matutino e Vespertino.

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o exercício financeiro.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 21 de fevereiro de 2022.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal