EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 003/2022
24 de Fevereiro de 2022
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº: 003/2022
DATA: 09/02/2022
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO.
CONVENENTE: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO
OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO, DESTINADOS À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DAS FINALIDADES DO REFERIDO CONSELHO, CONFORME DISCIPLINA SEU ESTATUTO, INTEGRANTE DESTE, INDEPENDENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO, PARA CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DOS REEDUCANDOS EM REGIME FECHADO E RECLUSOS NA CADEIA PÚBLICA DE COMODORO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ARTIGOS 28 E 29 DA LEI Nº7.210/84 (EXECUÇÕES PENAIS) E O LEI MUNICIPAL N° 1.902/2021 DE 02/07/2021.
DOTAÇÃO: 08.06.2.058. 3.3.50.41.00.00.00.00 2500 (1235)