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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 016/2021CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, FARMÁCIA MUNICIPAL, PSF URBANO E PSF RURAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003688/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 707/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO MOTIVOO presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saude através do no Processo Administrativo nº 737/2022 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato 008/2020 conforme a Clausula Terceira deste termo através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contrato é Contratação de serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano e PSF Rural com a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.657.187/0001-20, firmam o termo aditivo de prazo e valor

DA VIGÊNCIA 2.1 O presente contrato terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir do termino da vigencia do contrato original em 18/03/2022

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

.1 O preço, a quantidade e a especificação dos serviços registrados neste Contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Razão Social:

Empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.657.187/0001-20

Endereço:

Rua 09 (Sitio de Recreio Lago Azul) Chacara 132, Zona Rural – Cuiabá/MT, CEP: 78000-000

Contatos:

65 3641-1650 3641-0421 3641-2835

Representante

JOANNA CRISTINA DOMINGOS OU Mirela Maria Macedo

Item

Descrição

Und

Quantidade

MARCA

Valor Unitário

R$

Valor Total

R$

01

Serviços de coleta, armazenamento, transporte tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos (lixo hospitalar) dos GRUPOS A, B e E, produzidos nas unidades de saúde deste município, Hospital municipal, Laboratório de Análises clínicas Municipal, Farmácia Municipal, PSF Urbano e PSF Rural.

450 KG

R$7,00

R$ 3.150,00

VALOR TOTAL: 3.150,00 ( Tres Mil Cento e Cinquenta Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 098/2022.

DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 075/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 21 de Fevereiro de 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 07.657.187/0001-20

Representada pela Senhora Mirela Maria Macedo,

RG: nº30.194.296-1 SSP/SP e CPF nº 219.174.758-29