O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 13/02/2022, LUCINEIDE DOS SANTOS SOARES, servidora efetiva, admitida em 01/04/2004, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador Braçal, com matricula no RH nº. 237, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/02/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de Fevereiro de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL