NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 408.854 SSP/MS, inscrito no CPF sob n° 411.269.551-91.

NOTIFICADA: PEDRAGON AUTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 03.935.826/0001-30, situada na Av. Ruy Barbosa, n° 965, bairro: Aflitos, CEP: 52.050-000, Recife – PE.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa PEDRAGON AUTOS LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento, esta empresa, ora Notificada, sagrou-se vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 004/2021, com objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO MINIVAN, 0KM, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, a qual originou a Ata de Registro de Preços n° 068/2021, bem como o Contrato Administrativo n. 058/2021.

A Ordem de Fornecimento dos veículos objeto da ata de registro de preço, Ordem n° 3776/2021, foi expedida na data de 28/07/2021, solicitando a entrega dos dois veículos, conforme se extrai dos e-mails em anexo. A entrega dos veículos, segundo previsão da própria Notificada, foi programada para a segunda quinzena de fevereiro de 2022.

No entanto, por meio de contato telefônico, via aplicativo de “WhatsApp”, foi nos informado pelo representante da Empresa Notificada, Sr. Zilanda Karla Medeiros da Silva, que a data de entrega dos veículos foi alterada (unilateralmente) para segunda quinzena de março, sem qualquer justificativa plausível para tanto.

Assim, considerando que de acordo com o edital a empresa tem o prazo máximo de 120 (cento e vinte dias) para entrega dos veículos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, conforme item 4.1. da Ata de Registro de Preços;

Considerando, também, que os veículos deveriam ser entregues em 25/11/2021, e os mesmo não foram entregues mediante justificativas verbais da empresa de que a houve paralisações na montadora, bem como houve falta de componentes para concluir a montagem destes veículos;

Considerando que diante da necessidade de aquisição destes veículos o Município aceitou a entrega até a data de 31/12/2021, sendo que a mesma não foi efetuada e mediante solicitação da empresa de prorrogação de prazo de vigência contratual o contrato foi prorrogado até a data de 31/04/2022;

Considerando, por fim, que a empresa em janeiro de 2022 solicitou reequilíbrio econômico financeiro do valor do item, e que, este foi concedido diante do aumento significativo dos valores dos veículos;

NOTIFICAMOS, Vossa Senhoria, para no prezo máximo de 03 (três) dias, apresentar justificativa oficial, mediante documento oficial da montadora General Motors, acerca dos motivos e prazo do atraso da entrega destes veículos, tendo em vista que os pedidos de prorrogações de entrega realizados por esta empresa foram somente verbais e via aplicativo WhatsApp, sob pena de serem tomadas as medias administrativas extrajudiciais e judiciais cabíveis ao caso.

O protocolo de referida justificativa deverá ser realizado no endereço eletrônico licitacao@itanhanga.mt.gov.br, ou no protocolo do Centro Administrativo Hilário da Rocha, com endereço constante no rodapé da presente notificação extrajudicial.

Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Itanhangá – MT, 23 de fevereiro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal