ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO

CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO

3° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021

RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte dois nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu – MT, às 09hs44min, deu se abertura a Audiência Pública, com os participação de alguns vereadores, secretários municipais, prefeito, servidores e munícipes, para Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2021, ficando a exposição e explanação pelo Assessor Contábil Sr. Hugo Arce e Contadora a Sra. Emilly de Sousa Vilela, Os dados foram apresentados pela equipe contábil, apresentando o Comparativo da Despesa Autorizada no valor de R$ 24.559.300,00 e a Despesa Realizada no valor de R$ 24.124.821,96 até o 3º quadrimestre e do exercício de 2021, no caso da Receita Orçada R$ 24.559.300,00, e a Receita Realizada no valor de R$ 27.559.719,57, ocorrendo um excesso de arrecadação no exercício, a equipe contábil apresentou que houve um superavit orçamentário na ordem de R$ 2.378.047,61, em ato continuo a Secretaria de Administração e Finanças a Sra Vanessa Figueiredo fez uso da palavra para esclarecer dos índices de aplicação com Despesa com Pessoal atingiu 43,85% da RCL, o montante da Dívida Consolidada registrou 9,14% da RCL, acerca das Garantias e Contragarantia não foram concedidas no período, não houve assunção de Operações de Crédito no período, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, a disponibilidade liquida para o exercício seguinte no valor R$ 4.100.331,53, a Secretaria de Finanças, resumiu a fala destacando que depois de vários anos apresentamos uma situação fiscal saneada e com rumo novo da responsabilidade fiscal, assegurando que há desafios para 2022 para manter as contas equilibradas, logo o Assessor Contábil apresentou os demais índices constitucionais da educação 25,17%, Saúde 23,57%, Repasse ao Legislativo 6,99%, Fundeb 75,70%, pasep, na sequencia o prefeito municipal Thiago Timo, fez uso da palavra explicando dos avanços e das dificuldades que atravessaram em 2021, e que os projetos do plano de governo e alguns em andamento serão uma realidade ao munícipes, para finalizar fez alguns esclarecimentos, e passa a palavra ao Assessor Contábil para dirimir mais algumas dúvidas e fazer o encerramento da audiência pública do 3º Quadrimestre de 2021, na sequência frisa sobre o cumprimento de todos os índices constitucionais, dos atos de gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca novamente a importância da participação popular uma oportunidade de prestar contas da gestão, sendo assim, a audiência foi encerrada às 10hs33min. Eu Emilly Sousa Vilela, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelo Assessor Contábil, pela secretaria de finanças do município e pelos demais participantes que assinaram a lista de presença anexa.

Emilly Sousa Vilela

Contadora

Hugo Arce

Assessor Contábil

Vanessa Figueiredo Mendes

Secretaria de Administração e Finanças