AVISO

HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2022

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA E ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços, para “Estudo e elaboração de Projeto Executivo para Implantação de Pavimentação Asfáltica em cerca de 3 km em vias urbanas do município de Dom Aquino – MT”, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, para atender demanda da Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e transcrito no Parecer Jurídico proferido pela Assessoria Jurídica desse município.

Contratado: empresa AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CNPJ: 43.539.547/0001-72 - Endereço: Rua K (RESIDENCIAL DESPRAIADO), nº 27, bairro DESPRAIADO, município de Cuiabá-MT, CEP 78.049-306 - Valor Global será de: R$ 32.490,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa reais)

Dom Aquino – MT, 23 de fevereiro de 2022.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal