Termo de Apostilamento 003/2022

Apostilamento para revisão de preços da Ata de Registro de Preços 005/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILÂNDIA – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Contratado: MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrina no CNPJ 28.418.133/0001-00, com sede na Av. das Laranjeiras, S/Nº, Quadra 45, Lote 0006-E, Galpão 03, Parque Primavera, CEP 74.913-122, Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, Sr. Cássio Martins de Freitas, RG 5040142 SPTC/GO e CPF/MF nº 032.868.041-93.

Instrumento Vinculante: Processo Administrativo 020/2021 PREGÃO 005/2021 SRP 005/2021.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES.

Justificativa: Considerando o caso superveniente decorrente da alteração do valor de mercado dos medicamentos em virtude da Pandemia causada pelo COVID – 19, que afetou drasticamente o mercado de medicamentos, tanto em valores, quanto em prazo de entrega, e considerando ainda que após pesquisa de preços com outros fornecedores, torna – se vantajoso ao município o realimento de preços. Uma vez que uma nova licitação demandaria um dispêndio de tempo e recursos, levando –se ainda em consideração que os tratamentos de saúde requer urgência, a manutenção do registro de preços dos itens é a opção mais viável e vantajosa à administração.

Fundamento: Com base no art. 65, II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93, e cláusula 10.1 da Ata de Registro de Preços 005/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 003/2022, cujo estabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, considerando o fato superveniente, dos itens:

ITEM	UNID.	ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR LICITADO	VALOR REALINHADO
140	FR	BROMOPRIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	R$ 1,40	R$ 4,13
246	UN	ESPARADRAPO COMUM - IMPERMEAVEL, MEDINDO: 10CM X 4,5M,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO,COMPOSICAO: TECIDO 100% ALGODAO E RESINA ACRILICA, ADESIVO A BASE DE OXIDO DE ZINCO, BORRACHA NATURAL E RESINA, CONTEM LATEX NATURAL, COR: BRANCA, FACIL DE CORTAR	R$ 7,12	R$ 9,26

NOVA MARILÂNDIA, 23 de fevereiro de 2022.

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – Prefeito Municipal