Termo de Apostilamento 004/2022

Apostilamento para revisão de preços da Ata de Registro de Preços 005/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILÂNDIA – MT, inscrita no CNPJ-37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Contratado: R.F. LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ: 35.042.079/0001-06, situada na Rua Ipê nº72 Fundos, Centro, Assis Chateaubriand – PR, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Adão da Silva Leite, portador do CPF nº 492.895.009-72 e RG nº 4.079.935-4 SSP/PR.

Instrumento Vinculante: Processo Administrativo 020/2021 PREGÃO 005/2021 SRP 005/2021.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES.

Justificativa: Considerando o caso superveniente decorrente da alteração do valor de mercado dos medicamentos em virtude da Pandemia causada pelo COVID – 19, que afetou drasticamente o mercado de medicamentos, tanto em valores, quanto em prazo de entrega, e considerando ainda que após pesquisa de preços com outros fornecedores, torna – se vantajoso ao município o realimento de preços. Uma vez que uma nova licitação demandaria um dispêndio de tempo e recursos, levando –se ainda em consideração que os tratamentos de saúde requer urgência, a manutenção do registro de preços dos itens é a opção mais viável e vantajosa à administração.

Fundamento: Com base no art. 65, II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93, e cláusula 10.1 da Ata de Registro de Preços 005/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 004/2022, cujo estabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, considerando o fato superveniente, dos itens:

ITEM	UNID.	ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR LICITADO	VALOR REALINHADO
71	UN	ISOSSORBIDA, MONONITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	R$ 0,10	0,159

NOVA MARILÂNDIA, 23 de fevereiro de 2022.

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – Prefeito Municipal