DECRETO Nº 024/GP/2022
24 de Fevereiro de 2022
DECRETO Nº 024/GP/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO que no dia 02 de março (quarta-feira) de cinzas será ponto facultativo até as 14:00 horas, conforme Decreto nº. 003/GP/2022, de 07 de janeiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo a partir das 14:00 do dia 02 de março de 2022, voltando o expediente normal no dia 03 (quinta-feira) de março de 2022.
Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, serviços considerados essenciais e de interesse público, tais como: serviços no Hospital Municipal André Maggi, Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 23 de fevereiro de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 23 de fevereiro de 2022. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal