Termo de Apostilamento 006/2022

Apostilamento para revisão de preços da Ata de Registro de Preços 005/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILÂNDIA – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.989/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Contratado: LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 19.391.064/0001-99, situada na Av. Gabriel Muller, nº 127 n, CEP 78.320-000, Juína/MT, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Rogério Veronese, portador do CPF nº 781.387.601-68.

Instrumento Vinculante: Processo Administrativo 020/2021 PREGÃO 005/2021 SRP 005/2021.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES.

Justificativa: Considerando o caso superveniente decorrente da alteração do valor de mercado dos medicamentos em virtude da Pandemia causada pelo COVID – 19, que afetou drasticamente o mercado de medicamentos, tanto em valores, quanto em prazo de entrega, e considerando ainda que após pesquisa de preços com outros fornecedores, torna – se vantajoso ao município o realimento de preços. Uma vez que uma nova licitação demandaria um dispêndio de tempo e recursos, levando –se ainda em consideração que os tratamentos de saúde requer urgência, a manutenção do registro de preços dos itens é a opção mais viável e vantajosa à administração.

Fundamento: Com base no art. 65, II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93, e cláusula 10.1 da Ata de Registro de Preços 005/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 006/2022, cujo estabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, considerando o fato superveniente, dos itens:

ITEM	UNID.	ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR LICITADO	VALOR REALINHADO
116	UN	CLORETO DE SÓDIO – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 9 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO BOLSA OU FRASCO (SISTEMA FECHADO)	R$ 3,07	R$ 3,57

NOVA MARILÂNDIA, 23 de fevereiro de 2022.

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – Prefeito Municipal