DECRETO N.º 09/2022 DE: 23.02.2022
24 de Fevereiro de 2022
“Decreta transferência do ponto facultativo nacional de Carnaval do dia 01/03/2022 para o dia 28/02/2022 e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de regulamentar no âmbito municipal o ponto facultativo nacional de Carnaval;
Considerando que, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não ocorreram festejos carnavalescos, com a finalidade de se evitar a sua proliferação;
Considerando a autonomia e a necessidade administrativa municipal,
DECRETA
Art. 1º. A transferência do ponto facultativo nacional de Carnaval do dia 01/03/2022 para o dia 28/02/2022, no Paço Municipal, Secretarias de Administração, Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Esporte e Turismo, Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Educação e Cultura e COMODORO-PREVI.
Art. 2º. As Secretarias Municipais de Saúde e Obras (limpeza urbana) atenderão em escala de plantão, a ser estabelecida por ato dos Secretários dos respectivos órgãos.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal