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Pref. Comodoro

“Decreta transferência do ponto facultativo nacional de Carnaval do dia 01/03/2022 para o dia 28/02/2022 e dá outras providências.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de regulamentar no âmbito municipal o ponto facultativo nacional de Carnaval;

Considerando que, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não ocorreram festejos carnavalescos, com a finalidade de se evitar a sua proliferação;

Considerando a autonomia e a necessidade administrativa municipal,

DECRETA

Art. 1º. A transferência do ponto facultativo nacional de Carnaval do dia 01/03/2022 para o dia 28/02/2022, no Paço Municipal, Secretarias de Administração, Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Esporte e Turismo, Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Educação e Cultura e COMODORO-PREVI.

Art. 2º. As Secretarias Municipais de Saúde e Obras (limpeza urbana) atenderão em escala de plantão, a ser estabelecida por ato dos Secretários dos respectivos órgãos.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal