Portaria-004/2022-PREVIPORTO

UG: 1116029

Dispõe sobre a cessação de benefício de pensão por motivo de falecimento de pensionista do PREVIPORTO – Fundo Municipal de Previdência social dos Servidores públicos de Porto Esperidião.

O diretor executivo do PREVI PORTO- Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Esperidião, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 73º da lei-020/2005 de 14 de junho de 2005.

Resolve:

Art.: 1º Cessar o pagamento do funcionário, (pensionista) Sr. ª, ILDA NERES DE MIRANDA, Viúva do servidor (falecido-GERALDO PINTO DE MIRANDA) por motivo de falecimento da pensionista.

Art.: 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do Óbito (23/11/2021).

Art.: 3º. Revogadas as disposições em contrário. Registre, publique e cumpra-se.Porto Esperidião, 23 de fevereiro de 2022.JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo Previ Porto