REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

*Publicado no diario Oficial Municipal no dia 24/02/2022

“Dispõe sobre ponto facultativo referente às

Datas de festividades carnavalescas de Nova

Nazaré-MT.”

JOÃO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, para cumprimento no âmbito do funcionalismo público municipal, em NOVA NAZARÉ-MT, nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março do ano de 2022, retornando às atividades no dia 03 de março em horário normal de funcionamento.

ARTIGO 2º - Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e Dirigentes das Entidades e demais Repartições Públicas Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nas datas referidas no artigo primeiro, sendo vedada a antecipação ou postergação.

ARTIGO 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 18 de Fevereiro de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal