AO CONTRATO Nº 032/2021, TOMADA DE PREÇO Nº 003/2021/PMNO,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESA, CONTRATADA: EMPRESA ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 15.319.010/0001-61.

Ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois no gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente termo de apostilamento, tendo como partes: de um lado O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso, N.º 175, centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa, ORION CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.319.010/0001-61 com endereço a Avenida das Rosas 01, Passa Três, na cidade de Jangada-MT, CEP: 78.490-000 neste ato representado pelo senhor Justino Patrocínio Pereira, brasileiro, inscrito no CPF: 327.846.781-72, e no RG 540660 SSP/MT Residente e domiciliado a Rua Jasmim, na cidade de Jangada-MT, CEP: 78.490.000, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, de comum acordo, Primeiro Termo de Apostilamento oriundo da tomada de preço 003/2021, mediante as seguintes cláusulas a seguir delineadas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

CLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO DO APOSTILAMENTO

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS – Justificamos que o Recurso orçamentário superávit financeiro apurado no valor da contrapartida Financeira apresentados pela Caixa Econômica Federal, cito: Número do Convênio: 889294/2019, Número da Proposta: 006432/2019, Número Interno do órgão: 06432/2019, Número do Processo: 64322019, Contrapartida licitada no recurso próprio valor abaixo:

08.080.0.2.15.451.0036.1079.4.4.90.51.00.00.0100000000

R$ 23.215,98 (vinte e três mil e duzentos e quinze reais e noventa e oito centavos), ao ser liberado valor do repasse, foi modificado o valor da contrapartida conforme detalhamento de proposta em anexo. Cito: R$ 45.456,52 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Por tal motivo a necessidade de apostilamento com reflexo financeiro em R$ 22.240,54 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).

Para assim viabilizar o valor da contrapartida restante na dotação: 08.080.0.2.15.451.0036.1079.4.4.90.51.00.00.0150000000.

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Art. 65. § 8o

CLAUSULA TERCEIRA - DA INALTERAÇAO DAS DEMAIS CLAUSULAS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato Inicial que não foram modificadas de modo expresso por este instrumento.

Nova Olímpia - MT, 23 fevereiro de 2022.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

PREFEITO MUNICIPAL

CNPJ: 03.238.920/0001-30

CONTRATANTE