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Pref. Paranatinga

04 de fevereiro de 2022

TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 03 AO CONTRATO Nº 094/2019, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL - LTDA.

O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL - LTDA, CNPJ: 26.804.377/0003-59 – FILIAL, com sede na Avenida: Natalino João Brescansin, nº: 499, Bairro: Centro, Sorriso – MT, CEP: 78890-000, neste ato representada pelo Senhor José Carlos Urias, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador do RG 4.238.290-6 SSP/PR e do CPF 596.277.789-15, residente e domiciliado na Rua: Felício Marconi, nº. 171 Condomínio Residencial Vale do Arvoredo, Qd 06 – Lt 07, Londrina – PR, CEP: 86047-590, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018, Processo Administrativo nº 1374/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Software de Gestão Pública Integrada para fornecimento de licenças de uso (Locação) com acesso ilimitado de usuários, Migração de dados, implantação, Treinamento, Manutenção de Suporte Técnico em Gestão de Orçamento, atendendo as necessidades da Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças de Paranatinga-MT. Prefeitura Gestora da ATA Município de São José do Rio Claro - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo referente ao Processo de Pregão Presencial nº 057/2019, Contrato nº 094/2019, tem sua vigência dentro do seguinte período: 04/02/2022 A 04/05/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é de R$: 15.373,01 (quinze mil e trezentos e setenta e três reais e um centavo) mensais, e o valor global R$: 46.119,03 (quarenta e seis mil e cento e dezenove reais e três centavos).

Seq.

Código

Descrição

Unidade

Qtde

Valor Unit.

Total

1

499917

LICENCIAMENTO DE SOFWARE MOD. CONTABILIDADE

MES

03

R$: 4.995,04

R$: 14.985,12

2

499912

LICENCIAMENTO DE SOFWARE MOD. CONTROLE DE ALMOXARIFADO

MES

03

R$: 721,50

R$: 2.164,50

3

499910

LICENCIAMENTO DE SOFWARE MOD. CONTROLE DE COMPRAS E

MES

03

R$: 1.332,00

R$: 3.996,00

4

499914

LICENCIAMENTO DE SOFWARE MOD. CONTROLE DE FROTA

MES

03

R$: 555,01

R$: 1.665,03

5

499911

LICENCIAMENTO DE SOFWARE MOD. CONTROLE DO PATRIOMONIO

MES

03

R$: 887,45

R$: 2.662,35

6

499913

LICENCIAMENTO DE SOFWARE MOD. CONTROLE DO PROTOCOLO E

MES

03

R$: 1.332,00

R$: 3.996,00

7

499918

LICENCIAMENTO DE SOFWARE MOD. HOLERITE WEB

MES

03

R$: 443,99

R$: 1.331,97

8

499915

LICENCIAMENTO DE SOFWARE MOD. PORTAL DA TRANSPARENCIA

MES

03

R$: 1.332,00

R$: 3.996,00

9

499909

LICENCIAMENTO DE SOFWARE MOD. RECURSOS HUMANOS E FOLHA

MES

03

R$: 2.442,02

R$: 7.326,06

10

499916

SERVICO PROVIMENTO DE DATA CENTER

MES

03

R$: 1.332,00

R$: 3.996,00

R$: 15.373,01

R$: 46.119,03

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo de Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Finanças.

Projeto/Atividade: 2013 – Manutenção Ativ. Da Sec. De Finanças e Depto.

3390.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação – Reduzido: (69).

Fonte: 1500000000.

Período de 2022 R$: 14.985,12 (quatorze mil e novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos).

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Projeto/Atividade: 2010 – Manutenção das Atividades da Sec. Administração.

3390.40.00.00.00 – Serviços da Tecnologia da Informação – Reduzido: (93).

Fonte: 1500000000.

Período de 2022 R$: 31.133,91 (trinta e um mil e cento e trinta e três reais e noventa e um centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:

5.1. Fabiana Alves Martins Silva – Secretária Municipal de Administração e Planejamento – Portaria nº 467/2020 - Venho através deste solicitar o aditivo de prazo e valor do contrato 94/2019, diante da necessidade em manter o sistema de software em funcionamento, sendo que o mesmo é imprescindível para a continuidade das atividades exercidas pela Prefeitura Municipal de Paranatinga.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO:

7.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

8.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.

8.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

8.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.

Paranatinga-MT, 04 de fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

CNPJ: 15.023.971/0001-24

Josimar Marques Barbosa

Contratante

ÁGILI SOFTWARE BRASIL – LTDA

CNPJ: 26.804.377/0003-59 – FILIAL

José Carlos Urias

Contratada