ATA AUDIENCIA 3º QUADRIMESTRE RGF 2021
25 de Fevereiro de 2022
Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2022 as 15:30h00min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2021, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Secretário de Finanças Sr. Rogerio Aparecido de Araujo, iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e os demais presentes, e, em seguida foi passada a palavra para o palestrante Sr. Eduardo Dier Dias Nascimento da empresa ForGov Consultoria que também fez a devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 52.983.774,25, correspondendo a 124,71% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o ISSQN, ITBI, IPTU, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 8% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 41.103.581,76 representando 86,86% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 15.821.131,51 foram gastos com pessoal e R$ 16.031.162,54 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 8.800.271,17, quanto a dívida pública o gasto foi de R$ 451.016,54. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 1.361.089,19, pago o valor de R$ 872.273,55 e cancelado R$ 251.708,41, ficando o saldo remanescente de R$ 237.107,23. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 39.507.219,96 representando 124,66% e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 872.273,55, totalizando R$ 40.379.493,51 representando 127,01%. O resultado primário apurado no período foi de R$ 11.459.347,77, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 1.024.548,14. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 12.359.917,64, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 12.359.917,64. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 26,61% de acordo com a metodologia do SIOPE, e 25,08% quanto a metodologia do TCE/MT, onde o palestrante destacou que o percentual diverge de uma metodologia e outra em virtude da forma de apuração de cálculo, onde, a metodologia SIOPE: inclui gastos com FUNDEB e deduz o ganho do FUNDEB, e, a Metodologia TCE/MT: considera somente os gastos em MDE com Recursos Próprios. Para a Saúde foi aplicado 19,16%. Já para o FUNDEB foi aplicado 70,91% em remuneração de profissionais do magistério. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 39,30% sobre a sua receita corrente líquida. Compareceram os vereadores, Alex, Jari Ângelo, Cedenir e Rosineia. Ao final abriu-se a discussão, após os esclarecimentos o palestrante agradeceu a presença de todos reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Alan Reis de Oliveira, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.