Retificado: TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 04 AO CONTRATO Nº 004/2018
25 de Fevereiro de 2022
04 de fevereiro de 2022
TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 04 AO CONTRATO Nº 004/2018, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA ÁGUAS DE PARANATINGA LTDA.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa ÁGUAS DE PARANATINGA LTDA, CNPJ: 20.978.996/0001-11, localizada na Rua Osvaldo Candido Pereira, nº 432, Centro - Paranatinga - MT, representado pelo Senhor Júlio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, e outorgado por procuração o Senhor Robson Luiz Cunha, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 1263480 SEJUSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.278.761-35, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada Para o Fornecimento/Distribuição de Agua Potável e Esgoto, em Conformidade com o Artigo 25, Inciso I Da Lei 8.666/93, atendendo as Necessidades das Secretarias Municipais de Paranatinga-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO e vinculação:
2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do seguinte período do dia 04/02/2022 até o dia 03/02/2023, processo de inexigibilidade de licitação nº 02/2018, contrato nº 004/2018.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O valor certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é de R$: 39.112,80 (trinta e nove mil cento e doze reais e oitenta centavos), valor global.
3.2. A ser empenhado no período de 04/02/2022 à 31/12/2022 o valor de R$: 35.853,40 (trinta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), referente ao Exercício do Ano de 2022 e o valor de R$: 3.259,40 (três mil e duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), refere-se ao período de 02/01/2023 à 03/02/2023 que será empenhado no orçamento do Exercício do Ano 2023.
| Seq. | Cod. | Descrição | Un. | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 494553 | FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL E ESGOTO PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - ADMINISTRACAO | UNIDADE | 12,00 | 117,3100 | 1.407,7200 |
| 2 | 494557 | FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL E ESGOTO PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - ASSISTENCIA SOCIAL | UNIDADE | 12,00 | 790,5000 | 9.486,0000 |
| 3 | 494555 | FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL E ESGOTO PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - EDUCACAO E CULTURA | UNIDADE | 12,00 | 1.240,5000 | 14.886,0000 |
| 4 | 494556 | FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL E ESGOTO PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - ESPORTE | UNIDADE | 12,00 | 319,0000 | 3.828,0000 |
| 5 | 494552 | FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL E ESGOTO PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - GABINETE DO PREFEITO | UNIDADE | 12,00 | 9,5100 | 114,1200 |
| 6 | 494554 | FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL E ESGOTO PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - SAUDE | UNIDADE | 12,00 | 321,3800 | 3.856,5600 |
| 7 | 494558 | FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVE E ESGOTO PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - OBRAS | UNIDADE | 12,00 | 266,2000 | 3.194,4000 |
| 8 | 494559 | FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL E ESGOTO PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - MEIO AMBIENTE E TURISMO | UNIDADE | 12,00 | 195,0000 | 2.340,0000 |
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo de Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito.
Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção e Enc. Com o Gab. Do Prefeito e Departamentos.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (18).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 104,61 (cento e quatro reais e sessenta e um centavos).
Período de 2023 R$: 9,51 (nove reais e cinquenta e um centavos).
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Projeto/Atividade: 2010 – Manutenção das Atividades da Sec. de Administração.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (92).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 1.290,41 (um mil e duzentos e noventa reais e quarenta e um centavos).
Período de 2023 R$: 117,31 (cento e dezessete reais e trinta e um centavos).
Órgão: 08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 2015 – Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (609).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 8.695,50 (oito mil e seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).
Período de 2023 R$: 790,50 (setecentos e noventa reais e cinquenta centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (202).
Fonte: 1500.1002.00
Período de 2022 R$: 3.535,18 (três mil e quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos).
Período de 2023 R$: 321,38 (trezentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos).
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Projeto/Atividade: 2041 – Manutenção do Ensino Fundamental 25%.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (433).
Fonte: 1500.1001.00
Período de 2022 R$: 13.645,50 (treze mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Período de 2023 R$: 1.240,50 (um mil e duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos).
Órgão: 07 – Secretaria de Esportes e Lazer.
Projeto/Atividade: 2024 – Manutenção das Atividades da Sec. de Esportes e Lazer.
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (582).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 3.509,00 (três mil e quinhentos e nove reais).
Período de 2023 R$: 319,00 (trezentos e dezenove reais).
Órgão: 09 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Projeto/Atividade: 2019 – Manutenção das Atividades do Dep. De Serviços Urbanos.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (783).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 2.928,20 (dois mil e novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos).
Período de 2023 R$: 266,20 (duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Maio Ambiente, Turismo Industria e Comercio.
Projeto/Atividade: 2020 – Manut. Das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turismo.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (843).
Fonte: 1500.00.00.00
Período de 2022 R$: 2.145,00 (dois mil e cento quarenta e cinco reais).
Período de 2023 R$: 195,00 (cento e noventa e cinco reais).
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:
5.1. Fabiana Alves Martins Silva – Secretária Municipal de Administração e Planejamento – Portaria nº 467/2020 - Venho através deste solicitar o aditivo de prazo e valor do contrato 04/2018, diante da necessidade em manter o fornecimento de água e esgoto para o prédio da Prefeitura Municipal, o qual é imprescindível para a manutenção diária de limpeza e manter assim os locais de uso público higienizados e aptos a uso.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO:
7.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
8.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
8.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
8.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.
Paranatinga-MT, 04 de fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
ÁGUAS DE PARANATINGA LTDA
CNPJ: 20.978.996/0001-11
Júlio de Oliveira
Contratada