PORTARIA N. 037/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DA

SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. SANDRO JOSE LUZ COSTA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, Anexo III, Art. 12 e 15 da Lei 492/2012, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO que a servidora SÔNIA ANGELICA DE QUEIROZ, tomou posse em seu cargo de ASSITENTE SOCIAL em 08 de julho de 2015.

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 492/2012 e Anexo III:

I. Técnico de Nível Superior do Sus:

a) Classe A: habilitação em nível superior;

b) Classe B: requisito da classe A, mais título de especialista ou equivalente;

c) Classe C: requisito da classe B, mais título de especialista ou 140 (cento e quarenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

d) Classe D: mestrado ou doutorado;

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida Elevação da Classe "A" para Classe "B", a Sra. Sônia Angélica de Queiroz, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Assistente Social.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

Disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2022.

Sandro Jose Luz Costa

Prefeita Municipal

Registre-se, publique-se Cumpre-se.