Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

FERNANDO ROBERTO FOLLMANN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.509.699/0001-48, com sede na Avenida A, 670, Parque das Nações Indígenas, CEP 78.056-911, cidade de Cuiabá - MT, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor Fernando Roberto Follmann, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 17531098 SEJUSP/MT e inscrito no CPF nº 023.171.321-58, residente e domiciliado, na cidade de Cuiabá, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo Licitatório nº 030/2020, modalidade CONVITE nº 004/2020, por força deste instrumento, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, com sujeição às disposições do art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, pela Lei complementar 123 e pelo Decreto 10.520, bem como vinculado ao Processo Licitatório Convite nº 004/2020, homologado em 21/07/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objetivo do aditivo

O objetivo do presente Termo Aditivo é conceder o REEQUILIBRIO ECONÔMICO de 10,60% de acordo com o INPC dos últimos 05 (cinco) meses.

Objeto

Aditivo

O valor mensal para a execução do CONTRATO de R$20.000,00(vinte mil) reais sendo assim o valor global do referido Contrato Administrativo para os 05 (cinco) meses restantes passará a ser de R$ 22.120,00 (vinte dois mil e cento e vinte reais), mediante a relatório de prestação de serviços.

Prazo de Vigência

O prazo de execução do contrato é de 24 de fevereiro de 2022 a 23 de julho de 2022.

Dotação Orçamentaria

02.001.04.122.0002.2003.3390.35.00.00.00

CONVITE 004/2020