PORTARIA N. 040/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DA

SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. SANDRO JOSE LUZ COSTA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras Art. 07, Lei 491/2012, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO que a servidora NATALY DE CASSIA MENDES LEONCINI ALVES, tomou posse em seu cargo de PROFESSORA em 07 de abril de 2014.

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 491/2012;

Art. 7º. A série de níveis do cargo de professor é estruturada em linha horizontal de acesso, de acordo com a titulação e/ou habilitação, identificada por algarismos arábicos.

§1º. Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

I. Classe A: habilitação específica de nível médio magistério;

II. Classe B: habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena ou diploma de educação superior com formação pedagógica, conforme inciso II do art. 63 da Lei Federal nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, correlacionado com a área de atuação, correlacionado com a área de atuação;

III. Classe C: requisitos da Classe B, mais curso de especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional de Educação, correlacionado com a área de atuação;

IV. Classe D: requisitos da Classe C, mais curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação;

V. Classe E: requisitos da Classe D, mais curso de doutorado na área e educação relacionada com sua habilitação.

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida Elevação da Classe "B" para Classe "C", a Sra. Nataly de Cassia Mendes Leoncini Alves, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Professora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

Disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2022.

Sandro Jose Luz Costa

Prefeita Municipal

Registre-se, publique-se Cumpre-se.