Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e autárquica.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 64, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e em consonância com o Decreto Estadual n.º 1213/21, de 27 de dezembro de 2021:

DECRETA:

Art. 1. Fica divulgado o calendário dos dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

II - 01 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III - 15 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

IV - 21 de abril (quinta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

V - 1º de maio (domingo) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VI – 13 de maio (sexta-feira) – feriado municipal - aniversário de emancipação do Município de Porto Esperidião;

VII - 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

VIII - 17 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo

IX - 07 de setembro (quarta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

X - 12 de outubro (quarta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XI - 28 de outubro (sexta-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XII - 02 de novembro (quarta-feira) dia de Finados - feriado nacional;

XIII – 14 de novembro – (segunda-feira) - ponto facultativo

XIV- 15 de novembro (terça-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XV - 20 de novembro (domingo) Consciência Negra - feriado estadual;

XVI - 24 de dezembro (sábado) - ponto facultativo;

XVII - 25 de dezembro (domingo) Natal - feriado nacional;

XVIII - 31 de dezembro (sábado) - ponto facultativo.

Art. 2º O calendário estabelecido será observado sem prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação do funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º À critério da administração poderá ser decretado pontos facultativos não previstos neste Decreto.

Art; 4º À critério da administração municipal, havendo oportunidade e conveniência, poderá ser decretado recesso administrativo, no corrente ano.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião/MT, 24 de fevereiro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal