TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 021/2022

DISPENSA Nº 007/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 14.260,00 (Quatorze mil duzentos e sessenta reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia, em favor da proponente CVS SOLUÇÕES COMERCIAIS E TECNOLÓGICAS LTDA-ME, cujo CNPJ: 39.691.785/0001-21. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 24 de fevereiro de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL