“Regulamenta Consulta de Pré Natal no Município de Alto Taquari, organiza o fluxo de atendimento, consultas, exames, e caminhamento para setores de referência.”

A Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari, no uso de suas atribuições legais e considerando:

Considerando a lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando que os indicadores de mortalidade materna e infantil no Brasil ainda são elevados, principalmente em relação aos países mais desenvolvidos;

Considerando o compromisso internacional assumido pelo Brasil de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em especial as metas quatro e cinco;

Considerando a Portaria n° 569/GM/MS, de 01 de junho de 2000 que institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, e n° 699, de 30 de março de 2006, que, respectivamente, "aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde" e "regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão";

Considerando as prioridades, os objetivos e as metas do Pacto pela Vida, definidos pela Portaria n° 2669/GM/MS, de 03 de novembro de 2009, entre os quais está a redução da mortalidade materna e infantil;

Considerando o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 08 de março de 2004, que visa monitorar a implementação de ações de proteção à saúde da criança e da mulher;

Considerando a Portaria n° 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

Considerando a portaria nº 1459 de 24 de junho de 2011, Institui a Rede Cegonha;Considerando a Resolução nº 46 de 19 novembro de 2021 da Comissão Intergestores Regionais- CIR Sul Matogrossense-MT;

Considerando a portaria nº 3222 de 10 de dezembro de 2019, dispõe dos indicadores de pagamento por desempenho no âmbito Programa previne Brasil;

Considerando a Portaria GM/MS nº 102 de 20 de janeiro de 2022, que altera a portaria nº 3222 de 10 de dezembro de 2019, que dispõe dos indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.

Considerando a Diretriz Pactuada para o agendamento do atendimento das gestantes e crianças de Alto Risco na Atenção Especializada da Região de Saúde Sul Matogrossense, Ambulatório Materno Infantil/ CAISM/Rondonópolis.

Considerando a nota Técnica nº 11/2022-SAPS/MS, Nota Técnica nº 1/2022-SAPS/MS; Nota Técnica nº 2/2022-SAPS/MS; Nota Técnica nº 3/2022- SAPS/MS; RESOLVE:

CAPITULO I- CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO

DO PRÉ NATAL NA APS

Art 1º- A porta de entrada para realização do pré natal é a Atenção Primaria em Saúde- APS, através das Unidades Básicas de Saúde, as quais são pontos de ações estratégica para acompanhamento longitudinal e continuado.

Art 2º- Toda gestante deverá ser cadastrada e vinculada a Unidade de Saúde a qual pertence através do seu Agente Comunitário de Saúde e recepcionista no sistema de informação ESUS/PEC.

Art 3º- Toda mulheres com comprovação de gravidez, por exame laboratorial ou de imagem deverá comparecer exclusivamente na Unidade Básica de Saúde a qual pertence para iniciar o acompanhamento de pré natal, onde será oferecido o cartão de gestante e solicitação dos exames do 1º trimestres de gestação, bem como a garantia da realização dos testes rápido para hepatites virais, HIV e Sífilis conforme protocolo do Ministério da Saúde;

Art 4º- Toda gestante deverá ter no mínimo 06 (seis) consultas de pré natal realizadas, sendo a 1ª até 12ª semanas de gestação;

Art 5º- Toda a gestante deverá realizar no mínimo 01 (uma) consulta odontológica na Atenção Primaria em Saúde;

Art 6º- Toda gestante deverá ser encaminhas para o serviço de imunização, para receber as vacinas preconizado durante o pré natal;

Art 7º- Toda gestante deverá ser estratificada conforme a Nota Técnica da mulher na gestação, parto e puerpério;

Art 8º- Toda gestante terá direito a realização dos exames de pré natal preconizados pelo SUS, conforme ministério da Saúde;

Art 9º- Toda gestante realizará Ultrassonografia obstétrica, sendo 01 (uma) no 1º trimestre, 01 (uma) no 2º trimestre e 01(uma) no 3º trimestre a ser realizada no Hospital Municipal previamente agendadas.

Art 10º- Todos os parceiros (esposos/ conviventes) terão direito a consulta de pré natal para o parceiro, bem como os exames e consulta odontológica.

Parágrafo Único: durante as consultas de pré natal na APS as gestantes receberão orientações relacionados a saúde da mulher e da criança, bem como parto, puerpério, lactação e planejamento familiar.

CAPITULO II- SERVIÇO DE APOIO E REFERENCIA DURANTE O PRÉ NATAL

Art 11º- Toda gestante identificada com necessidade de acompanhamento nutricional deverá ser encaminhada ao serviço de referência no Centro Reabilitação/Alto Taquari;

Art 12º Toda gestante identificada com necessidade psiquiátrica ou psicológica deverá ser encaminha ao serviço de referência no centro de reabilitação/Alto Taquari;

Art 13º Toda gestante que for identificada com doenças infectocontagiosas deverão ser encaminhadas ao serviço de referência SAE- Rondonópolis ou Caism/Rondonópolis;

Art 14º- Toda gestante identificada como ALTO RISCO após estratificação deverá ser encaminhada para o Ambulatório Especializado (AAE) em Rondonópolis/ CAISM, com agendamento prévio exclusivo pela APS, preenchimento do checklist e plano de cuidado da APS.

Art 15º- Toda gestante terá garantia ao transporte sanitário para os serviços de referência fora do município de Alto Taquari, com direito a um acompanhante se assim ela desejar;

Art 16º- Toda gestante poderá realizar acompanhamento de pré natal pelo SUS no Hospital Municipal, porém obrigatoriamente terá que ser atendida 01 (uma) vez por mês na Unidade Básica de Saúde;

Art 17º- Os agendamentos de consultas de pré natal pelo SUS no Hospital Municipal será feito exclusivamente mediante encaminhamento da Atenção Primaria em Saúde- APS, formulário ESUS PEC.

PARAGRAFO ÚNICO: Toda gestante poderá realizar consulta de pré natal no Hospital Municipal com o médico que desejar, desde que passem por avaliação na APS todos os meses durante a gestação.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde

Alto Taquari 24 de fevereiro de 2022