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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 074 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º - Retificar a Portaria de nº 032 de 03 de fevereiro de 2022, referente ao período aquisitivo.

Faz- se a Retificação:

ONDE SE LÊ:

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2007/2012

01/02/2022 À 17/03/2022

LEIA-SE:

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2016/2021

01/02/2022 À 17/03/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 24 de fevereiro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL