TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2022
25 de Fevereiro de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administraçãoe emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo deContratação de pessoa jurídica especializada em consultoria técnica de capacitação e orientação de pessoal nos processos de implantação e interpretação do manual do eSocial, mediante o valor total deR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 006/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 24 de fevereiro de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal