TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO DO ITEM 06 DO CONTRATO N. º 084/2021
25 de Fevereiro de 2022
TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO DO ITEM 06
DO CONTRATO N. º 084/2021
O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, neste ato representada pela Prefeita Municipal a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, e de outro lado a empresa EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 25.993.540/0001-44, estabelecida na Rua I, nº 105, sala 48, edifício Eldorado Hill Office, Bairro Alvorada, Telefone: (65) 2127- 9266, e-mail: financeiro@grupoexitomt.com.br, Município de Cuiabá – MT, CEP: 78.048-487, representada neste ato por sua sócia administradora a Sra. ANA CATARINA DE SOUZA SILVA, as partes ajustam-se e acordam entre si, as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATUAL ORIGINAL
O OBJETO DESTE CONTRATO É A ADESÃO (CARONA) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT, AATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021, ORIUNDO PREGAO PRESENCIAL Nº. 016/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2021, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT; PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS, PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, VISANDO ASSIM ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DO EDITAL.
| ITENS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE GENERAL CARNEIRO - MT |
| ITEM | QUANT. | UNI | DESCRIÇAO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | 1.600 | KM | PROJETO DE PAVIMENTAÇAO EM RODOVIAS. | 16.900,00 | 27.040,00 |
| 02 | 11.658 | KM | PROJETO DE PAVIMENTAÇAO EM RODOVIAS. | 16.900,00 | 197.020,20 |
| 03 | 13.567 | KM | PROJETO DE PAVIMENTAÇAO EM RODOVIAS. | 16.900,00 | 229.282,30 |
| 04 | 01 | UN | PROJETO DE OBRAS E ARTES ESPECIAIS – PONTE 14 MTS. | 46.000,00 | 46.000,00 |
| 05 | 01 | UN | PROJETO DE OBRAS E ARTES ESPECIAIS – PONTE 24 MTS. | 64.000,00 | 64.000,00 |
| 06 | 55.374,50 | M² | PROJETO DE PAVIMENTAÇAO EM VIAS URBANAS. | 2,95 | 163.354,79 |
Valor Total R$ 726.697,29 (setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos).
1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
Fica alterado a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 06 DO CONTRATO N. º 084/221, conforme tabela a seguir:
| ITEM | QUANT. | UNI. | DESCRIÇAO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL ORIGINAL | QUANT. ADITADA | QUANT. TOTAL | VALOR ACRES. | Valor Total acrescido |
| 06 | 55.374,50 | M² | PROJETO DE PAVIMENTAÇAO EM VIAS URBANAS. | 2,95 | 163.354,79 | 13.631,62 M² | 69.006,12 M² | R$ 40.213,27 | R$ 203.568,06 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;
6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
São Félix do Araguaia - MT, 24 de fevereiro de 2022.