PORTARIA N° 048/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria n° 034/2022 que dispõe sob a formação de Comissão Julgadora do Concurso de Projetos 001-2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 8.666/93;

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999 e no que concerne à formação de Comissão Julgadora do Concurso de Projetos n° 001/2022;

CONSIDERANDO a mudança de Membros da Comissão Julgadora do Concurso de Projetos 001-2022

R E S O L V E:

Art. 1° - Altera a Portaria n° 034/2022 que CONSTITUI a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos n° 001/2022, designando os Membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

Presidente: Claudemir Rodrigues Jovano;

Secretário: Edimar Aparecido dos Santos;

Membro: Rubens Ventura;

Membro: Arthur Pereira Loures de Laet;

Membro: Valdinei Ribeiro dos Santos (Representante da Secretaria de Educação);

Membro: Marcos Vinicius de Moraes Angola (Representante da Secretaria de Administração e Planejamento).

Art. 2° -A Comissão constituída no art. 1° será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas apresentadas pelas entidades participantes do Concurso de Projetos n° 001/2022, realizando a classificação em conformidade com as regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal