DISPÕE SOBRE: “REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO”

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores, nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal e de acordo com a Lei n.º 412/2005, de 23 de maio de 2005, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, por prazo determinado, para suprir necessidade temporária de servidores, conforme tabela constante no Anexo I, através do Processo Seletivo Simplificado.

§1.º - O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Prefeitura de Porto Esperidião, podendo contratar empresa especializada para a efetivação do certame, com resultado válido a partir da publicação, até o final do ano letivo de 2022.

§ 2.º - As vagas previstas e as vagas de reserva estão elencadas no Anexo I, que acompanha este Projeto de Lei.

Art. 3.º - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão por conta do orçamento próprio do município, suplementado se necessário.

Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, 24 de fevereiro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

LEI Nº 897/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

ANEXO I

DO TOTAL DE VAGAS

NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO

Lotação: Escola Municipal Maria Gregória Ortiz Cardoso

CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	VAGAS
MERENDEIRA	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	05 + CR
AGENT SERV GERAIS	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	07 + CR
MOTORISTAS	Nível Médio. + CNH categoria “D”	Objetiva e Prática	40H	R$ 1616,58	02 + CR

As vagas para Cadastro de reserva apresentadas nos quadros acima serão disponibilizadas em vagas livres ou de acordo com as vagas de profissionais que estão afastados de acordo com quadro abaixo.

Justificativa para Vagas de Merendeiras, Agente de Serviços Gerais e motoristas

Lotação: Escola Municipal Maria Gregória Ortiz Cardoso

CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Justificativa
Merendeira	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	Cadastro de reserva
Agent Serv Gerais	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	01 Vaga em substituição ao servidor Lúcio Gomes campos

Lotação: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR HUGO SERQUEIRA RIBEIRO

CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Justificativa
Merendeira	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	Vaga para reserva técnica para eventual contratação durante o ano letivo
Agent Serv gerais	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	Vaga para reserva técnica para eventual contratação durante o ano letivo

LEI Nº 897/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – ANEXO I

LOTAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU

CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Justificativa
Merendeira	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	01 Vaga livre
Agent Serv gerais	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	02 Vaga livre

LOTAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL DONA LILA HILL DE SOUZA

CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Justificativa
Merendeira	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	01 Vaga em substituição a servidora Benedita Poiché em readaptação
Agent Serv gerais	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	02 Vaga livre

LOTAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL THEODORO JOSÉ DUARTE

CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Justificativa
Merendeira	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	01 Vaga livre
Agent Serv gerais	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	02 Vaga livre

LOTAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO

CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Justificativa
Merendeira	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	01 Vaga livre

NÍVEL MÉDIO – Lotação: Fazenda União/Porto Esperidião

Nº	CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Justificativa
01	Motorista	Nível Médio. + CNH categoria “D”	Objetiva e Prática	40h	R$ 1616,58	01 vaga livre

NÍVEL MÉDIO – Lotação: Rota – Pau a pique/Vila Cardoso

Nº	CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Justificativa
01	Motorista	Nível Médio. + CNH categoria “D”	Objetiva e Prática	40h	R$ 1616,58	01 vaga livre

LEI Nº 897/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – ANEXO I

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Vagas
Merendeira	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	Cadastro de reserva
Agent Serv gerais	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	Cadastro de reserva

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Vagas
Agent Serv gerais	Ens. fundamental	Objetiva	40H	R$ 1121,01	Cadastro de reserva
Motorista	Nível Médio. + CNH categoria “D”	Objetiva e Prática	40h	R$ 1616,58	Cadastro de reserva