Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 16h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2021, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Rodrigo Luiz Benassi, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta a todos os presentes, agradece a presença e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Rodrigo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente no portal transparência do município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente liquida arrecadada em 2021 foi de R$ 31.287.728,65 (trinta e um milhões, duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte oito reais e sessenta e cinco centavos), já o valor arrecadado da receita de capital foi de R$ 8.935.717,55 (oito milhões, novecentos e trinta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando então a receita arrecadada no ano de 2021 foi de R$ 40.223.446,20 (quarenta milhões, duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). Dando sequência foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de R$ 4.339.531,45 o que representa um percentual de 17,41% e na educação gasto de 5.676.878,72 sendo o percentual de 22,78%, a receita do FUNDEB foi de R$ 4.236.985,19 e a despesa de R$ 3.013.946,51, sendo aplicado um percentual de 70,76%. Já o dispêndio com pessoal/terceirização foi de R$ 12.065.753,41 refletindo em 38,94% total gasto com pessoal sobre o total da receita corrente liquida arrecadada no exercício. Nada mais havendo a tratar, Sr. Rodrigo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.