DECRETO Nº 689, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
25 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre instituição e nomeação de membros da Comissão Especial de Certificação de Processo Seletivo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando as disposições da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006;
Considerando os ditames na Lei Municipal nº 208/2007, que “Dispõe sobre Processo Seletivo Público e a criação de cargo público no âmbito da Administração Pública Municipal”;
Considerando o Ofício Expedido nº 141/SEMSA/2022, que indica os membros para compor Comissão Especial a fim de atestar a regularidade dos processos seletivos para contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;
DECRETA
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Certificação com a finalidade de atestar a regularidade de Processo Seletivo para contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Inez Ferreira Figueiredo Lauro
RG: 3515539-6 SSP/MT
CPF: 546.555.879-20
End: Rua Ferreira Mendes, nº 1140, Centro – Cláudia/MT
Fone: (66)9 9902-6962
e-Mail: inezfigueiredo@ses.mt.gov.br
Karen Regina Piccini Albuquerque
RG: 41073726-51 SSP/RS
CPF: 050.006.079-70
End: Rua José de Mesquita, nº 769, Casa B, Centro – Cláudia/MT
Fone: (66)9 9672-7085
e-Mail: karen_picccini@outlook.com
II - Representante da Secretaria Municipal de Administração:
Adriane Schneider
RG: 18021514 SSP/MT
CPF: 022.315.371-09
End: Rua Arthur Bernardes, nº 501, Bairro Florestal – Cláudia/MT
Fone: (66)9 9928-5566
e-Mail: adriane_0106@hotmail.com
III - Representante dos Agentes Comunitários de Saúde:
Derli Haubert
RG: 1623844-3 SSP/MT
CPF: 009.873.021-59
End: Rua Campos Sales, nº 1.703, Centro – Cláudia/MT
Fone: (66)9 9639-1081
e-Mail: derli84haubert@hotmail.com
IV - Representante dos Agentes de Combate às Endemias:
Regina Aparecida Souza Trindade
RG: 001550622 SSP/MS
CPF: 023.536.481-93
End: Rua Venceslau Brás, nº 825, Centro – Cláudia/MT
Fone: (66)9 9985-8090
Parágrafo único. A Procuradoria Jurídica do Município fará o acompanhamento de todo o procedimento de certificação.
Art. 3º Os trabalhos da referida Comissão deverão atender aos procedimentos previstos na Lei Municipal nº 208/2007.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 17 de fevereiro de 2022.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal