Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: MONICA MARIANO 03454370124.

CNPJ: 29.133.976/0001-14.

Endereço: Rua Lagoa Vermelha, 82, bairro São Luís - União do Sul – MT.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Lavagem de Roupas esportivas, uniformes de jogos e coletes de treinos, utilizados por alunos e atletas atendidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A Contratada se responsabilizará com os produtos para higienização das roupas e máquinas para lavar e secar.

Valor Total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em cotação de preços, os quais encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) nos termos do Decreto federal 9.412 de 18/06/2018, razão pela qual é possível a contratação direta dos serviços, através de Dispensa de Licitação.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, conforme demonstrado na Justificativa de Dispensa de Licitação, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Esta dispensa de licitação está devidamente amparada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações sob nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018 (art. 1º, II, a).

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação sob nº 008/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 24 de fevereiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal