DECRETO MUNICIPAL Nº 021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
25 de Fevereiro de 2022
“Cria a Comissão organizadora que irá coordenar o Processo Eleitoral Suplementar para escolha de conselheiros suplentes do Conselho Tutelar Municipal”
JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 128/2019;
CONSIDERANDO o Art. 11, § 6º da Resolução nº 170/2014 CONANDA;
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Organizadora do Processo de Escolha, que irá coordenar o processo Eleitoral Suplementar para provimento de conselheiros suplentes do Conselho Tutelar Municipal durante o termino de mandato 2020/2023, composta pelos seguintes membros:
1. JAQUELINE PINAFO – Representante da Sociedade Civil (Associação ADESCURV);
2. LUZIA ALMEIDA FARIA DE CARVALHO - Representante da Sociedade Civil (Igrejas);
3. ERASMO CARLOS DA SILVA - Representante da Sociedade Civil (Sindicato dos Trabalhadores Rurais);
4. MARIA EDILÉIA DA SILVA – representante do Poder Legislativo;
5. CLAUDIO NASCIMENTO LOPES – Representante do Poder Executivo;
6. LUCIMAR TEODORA BATISTA FLORÊNCIO - Representante do Poder Executivo;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia, 24 de fevereiro de 2022.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Prefeito Municipal