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Pref. Apiacás

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º SEMESTRE DE 2021.

REALIZADA EM 21/02/2022 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e doze minutos, do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, primeira Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Karyne Scorsatto Hory, Secretário de Educação Sr. Fábio Germano, Secretária de Saúde e vice-Prefeita Sra. Fabiana Pessoa e Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Alexandra Sian, Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf, Secretário de Administração, Presidente da Câmara e vários vereadores, ainda com boa participação da população geral e imprensa, resguardando o distanciamento social, todos, sem distinção fazendo o uso de máscaras adequadamente por conta do protocolo da pandemia. Os convites para assistirem à prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6ºbimestre/2021 e ao Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre/2021, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos conselhos constituídos, Secretariado em geral, afixados em mural, publicado no Jornal Oficial dos municípios, convites distribuídos a imprensa e comunicado aos servidores em geral, ao Fórum da Comarca local, ao Ministério Público, ainda, divulgado no rádio e na televisão local, por vários dias, desta forma, ficou amplamente divulgado o evento, motivo pelo qual houve boa participação popular. Incialmente, o Sr. Sidney Oribes, agradeceu a presença de todos os presentes e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade das audiências públicas, da legislação pertinente que obriga os gestores a disponibilizar essas reuniões e ainda torná-las públicas para o conhecimento da sociedade local. Dessa feita, estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão dessa audiência pública, o que comprovadamente tem demonstrado um excelente resultado, pela demais apresentações já realizadas, e o volume de pessoas que acessam concomitantemente, facilita a vida das pessoas, pois na comodidade de seus aposentos, podem assistir pari-passu essa prestação de contas. Imediatamente iniciou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 2º semestre de 2021, com os seguintes dados: o atendimento dos Limites constitucional Educação art. 212 CF Base de Cálculo R$ 38.960.291,25, sendo o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$ 9.740.072,81. Tendo as despesas liquidadas no montante de R$ 3.014.623,14 e contribuição ao Fundeb R$ 6.894.950,77, perfazendo o total de R$ 9.909.573,91, e o percentual de 25,44%. Do montante dos recursos recebido do Fundeb R$ 7.583.016,95, contribuição ao Fundo R$ 6.894.950,77, logo uma vantagem de R$ 688.066,18, por conta do numero de alunos do município. Desse montante arrecadado do Fundeb, o mínimo de 70% para gastos com pessoal e encargos da educação básica representa o montante de R$5.308.111,87, que tiveram as seguintes despesas liquidadas, Folha de pagamento do pessoal 70% 4.152.082,65, transferência ao Fundeb 30% para o ressarcimento de valores pagos de pessoal que deveriam estar na folha do 70%, R$ 473.718,15 e ressarcimento de valores pagos de pessoal que deveriam estar na folha do 70% e estavam n o recurso próprio, R$ 85.617,61, saldo do exercício anterior R$ 207.435,23 e rateio de valores atinentes ao Fundeb 70% R$ 824.177,72, perfazendo o percentual de 73,00%.Na saúde, utiliza-se a mesma base de cálculo, logo, os 15% é de R$ 5.844.043,69. Mediante a apresentação dos gastos ASPS no valor de R$ 6.770.195,11, perfaz-se os gastos ASPS: 17,38%. Com relação as receitas, obteve-se de Receita de Impostos, Taxas e contribuição de melhorias o montante de R$ 3.548.154,53; Iluminação Pública R$ 840.029,26; Rendimentos R$ 450.205,26; Receitas de Serviços R$ 691.063,66 e Outras Receitas R$ 21.020,95, perfazendo a soma de R$ 5.550.473,66, equivalente a 10,50% da RCL. Quanto a Receita Corrente Liquida o apresentante explicou aos presentes o que significa e preá que serve a RCL, e a mesma obteve no exercício de 2021, foi de R$ 52.885.380,81. Dessa base de cálculo os gastos com Pessoal e Encargos, foram: Rateio participação em ConsorcioR$24.000,00; PensõesR$28.335,96; Pessoal Contratado R$ 1.971.576,32; Vencimentos e VantagensR$13.434.773,24; Obrigações ao INSSR$ 881.795,38; Obrigações ao Previap R$ 1.502.506,14; Pessoal Cedido pelo Estado R$ 194.388,27; Precatórios de servidores R$298.339,00 e terceirização de serviços médicos R$ 2.106.000,00, perfazendo o montante de R$ 20.110.990,22 e 38,03% sobre a RCL. Com relação as contribuições ao PREVIAP o Sr. Sidney argumentou que o Custo Suplementar está alto e tende a crescer mais ainda, e que a alternativa e realizar concurso publico para aumentar as contribuições previdenciárias próprias. Na sequência falou do RREO 6º bimestre de 2021 como segue: Receitas Correntes R$ 59.780.331,58; Receitas Próprias R$ 5.550.473,66; Transferências (União e Estado)R$ 54.159.897,68; Outras ReceitasR$90.981,19 e Contribuições ao Fundeb (-)R$ 6.894.950,77, perfazendo uma RCL de R$ 52.885.380,81. Receitas de Capital R$ 3.945.486,44; Transferências de Convênios União R$ 1.191.486,40; Transferências de Convênios Estado R$ 2.754.000,04; (Saúde R$ 150.000,00) e (Pavimentação R$ 2.604.000,04), perfazendo uma soma de R$ 56.830.867,25. Despesas Correntes R$ 37.183.657,35; Despesas com Pessoal e encargos R$ 18.660.754,89; Juros e Encargos da Dívida R$ 51.898,99 e Terceirização de Serviços MédicosR$2.106.000,00, Outras Despesas Correntes R$ 16.305.003,47. Despesas De Capital R$ 9.662.849,77; Investimentos R$ 9.363.323,42 e Amortização da Dívida R$ 299.526,35, perfazendo um Superávit Orçamentário de R$ 12.590.960,75. Na sequencia o Sr. Sidney fez explanação sobre as Metas Fiscais e apresentou as metas fixadas e os resultados obtidos, somo segue: avaliação das Metas Fiscais 2021 – Consolidada: Receita Primária Total R$ 57.511.701,57; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 45.689.652,55; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 129.374,63; Restos a Pagar Não Processados Pagos (-) R$ 2.194.403,95, perfaz-se o Resultado Primário no Período R$ 9.498.270,44, cuja Meta do Resultado Primário 2021 foi R$ 2.689.000,00. E para o Resultado Nominal, como segue: Juros Ativos (+)R$ 435.361,45; Juros Passivos (-) R$ 20.161,35, obteve-se o seguinte Resultado Nominal No Período R$ 9.913.470,54, cuja meta do Resultado Nominal 2021R$ 3.069.000,00. Apresentou na sequencia as Receitas do Previap, Soma das Receitas R$ 2.678.861,90, subdividida em: Receitas Contribuições R$ 1.053.497,67; Receitas Patronais R$ 1.543.181,78 e Outras Receitas Correntes R$ 82.182,45, e as despesas, como segue: Aposentadorias R$ 845.070,65; Pensões R$ 144.498,41; Salários R$ 46.666,66; Encargos Trabalhistas R$ 4.516,73; Diárias e Passagens R$ 2.998,68; Material de Consumo R$ 4.140,00; Consultorias R$ 14.689,96; Outras despesas R$ 59.423,82 e PASEP R$26.788,62, perfazendo a soma de R$ 1.148.793,53. Logo se apresenta um Superávit Orçamentário R$ 1.530.068,37 e Saldo em conta aplicação R$ 28.419.284,19, em 31/12/2021. A Câmara de Vereadores, Recebimento Duodécimos R$ 1.550.000,00; Salários e Encargos R$ 791.311,00; Outras Despesas Correntes R$ 586.503,81; Investimentos R$56.946,78 Despesas Intra orçamentária R$ 29.002,20 e Sobras/Devolução a Prefeitura de R$ 101.106,21. Encerrando sua apresentação o Sr. Sidney disse que esses slides, o balanço e os anexos do RGF e RREO estão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Pediu ao prefeito que fizesse uso da palavra no acolhimento dos presentes, o qual agradeceu a presença, falou dos números apresentados e convocou a população para participar sempre dos eventos do município para conhecer a aplicação dos recursos. Em seguida abriu a palavra ao Secretário de Educação Sr. Fabio Germano, que iniciou falando sobre o volume de alunos matriculados em cada escola: Centro de Promoção, 264 alunos; Educação Infantil, 373 alunos; Paulo Freire, 281 alunos; Guilherme de Almeida, 79 alunos; Joao Paulo II, 12 alunos, totalizando 1.109 alunos em 2021. Apresentou detalhadamente o grupo de servidores entre professores e pessoal de apoio, que compõem a secretaria de Educação, totalizando 113 servidores, entre efetivos, comissionados e contratados. Repetiu as informações já apresentadas do Fundeb, quantos aos recursos e folha de pessoal paga. Apresentou os recursos federais e estaduais recebidos e sua destinação. Apresentou detalhadamente por tipo de despesas, os gastos com a manutenção da Secretaria de Educação com recursos próprios. Soma dos gastos com o transporte escolar, o qual percorreu 104.127 ao custo total de R$ 306.480,10, compreendendo um custo por Km rodado como segue: Ônibus R$ 4,40; Micro-ônibus R$ 3,45 e Van R$ 3,23. Apresentou aos presentes o uniforme e o mobiliário adquirido para atender as escolas, ainda ônibus para o transporte escolar, motos e veículos para a administração. Reforma da Escola Guilherme e convenio com a APAE no valor de R$ 45.830,00 relativo a 5 meses, por conta da Pandemia. Falou das dificuldades enfrentadas para atender a demanda dos alunos ainda da dedicação dos professores e turno dobrado para atender a demandas dos alunos. O Secretario se colocou à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, agradeceu a presença e na sequencia foi convidada a Secretaria de Saúde Sr. Fabiana Pessoa, que também e vice-Prefeita para relatar os assuntos atinentes a Secretaria de Saúde acerca do exercício de 2021. Agradeceu a presença dos presentes, falou da importância das audiências públicas e iniciou falando do ano com ações do enfrentamento a Covid19. Iniciou falando da quantidade de habitantes; 10.431 habitantes, segundo o (IBGE/2021); capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional, Vigilância em Saúde, 01 Centro de Testagem para COVID -19; Recursos Humanos existentes na área da saúde: 102funcionários. Falou ainda, da sessão de prestação de contas e aprovação, junto ao Conselho Municipal de Saúde em 18 de fevereiro de 2022, pela Resolução nº 001/2022. Apresentou na sequencia os números de consultas médicas no período que totalizaram 10.186 consultas médicas; Assistência de Enfermagens: 15.719 Atendimentos; Técnicos de Enfermagens: 12.287 atendimentos; Atendimentos odontológicos: 4.244 atendimentos; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 7.748 acompanhamentos; Psicologia: 162 atendimentos; Unidade Descentralizada de Reabilitação: 7953 procedimentos; Vigilância Sanitária: 2.353 procedimentos; Prótese dentária: 80 unidades de setembro a Dezembro. Encaminhamentos de urgência e emergência: 46 pacientes; O laboratório produziu: 7.688 exames; Raio X:738 exames; Total exames especializados, 863 pacientes encaminhados. Falou ainda, dos atendimentos à Covid-19 no período: Exames RT-PCR, 177 e Procedimentos gerais realizados em pacientes 1.239. Apresentou o detalhamento dos recursos recebidos e suas destinações. Apresentou fotos das campanhas executadas, dos equipamentos adquiridos visando a melhoria da Saúde, quanto aos Projetos Maternal HMS; Saúde bucal infantil; das parcerias com empresas e profissionais no município. Capacitação dos servidores. Intensificação da vacinação em geral. Campanhas contra a Dengue, Zica e Chikungunya. Na sequência apresentou um rol de contas bancárias com os saldos disponibilizados aos presentes e ainda, insistiu que, caso qualquer contribuinte do município queira informações mais pormenorizadas acerca de qualquer assunto da administração pública, poderá requerer diretamente no setor de contabilidade ou nas secretarias, e será atendido o mais rápido possível. Inclusive extrato bancários, e isso demonstra o grau de transparência que esta atual gestão está trabalhando. Nesse momento, abriu a palavra aos presentes, que em nada se manifestaram, então colocou o slide do Portal Transparência para memorização dos presentes e dos internautas para adentrarem e conhecerem mais sobre o município e suas aplicações e recebimentos de recursos. E as 20h25, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública do RREO e RGF. E eu Maria Elicielma Matias Castro ______________________­­­­­­______lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.