Carregando...
Pref. Paranatinga

04 de fevereiro de 2022

TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 01 AO CONTRATO Nº 104/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA.

O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, CNPJ: 26.827.066/0001-43, Rua Murilo Alves, 241 C, Centro, Ribeirão Cascalheira – MT, CEP: 78.685-000, representado pelo Senhor André Teixeira de Freitas Silveira nacionalidade Brasileira, nascido em 18/02/1988, Solteiro, Empresário, CPF nº. 016.002.861-27, Carteira de Identidade nº. 849.986 2ª via órgão expedidor SSP – TO, residente e domiciliado na Rua Murilo Alves, 241 C, Centro, Ribeirão Cascalheira – MT, CEP: 78.685-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA.Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE VALOR ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da Presente Licitação a Contratação de Empresa Especializada em O.A.E (Obras de Arte Especiais) – Ponte Bica D’Agua em concreto armado-Classe 45T, com aproveitamento da fundação e pregões, localizada no perímetro urbanos de Paranatinga-MT, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes. Conforme especificações contidas nos respectivos ANEXOS do Edital.

1.2. Endereço da Obra: Rua: José Nilo Ferreira S/N, bairro Bica d’Água –Paranatinga – MT.

1.3. A empresa vencedora deverá fornecer os Materiais/Equipamentos necessários e executar a Mão de obra para a Conclusão de todo o serviço vinculado ao objeto.

1.4. Os serviços a serem executados e respectivos materiais e equipamentos, encontram-se definidos no Projeto Básico/Executivo, constituídos pelo conjunto de Plantas, Especificações, Encargos e Planilhas de Quantidades e Preços - Orçamento, Cronograma Físico-Financeiro da execução da obra que fazem parte integrante deste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até 08/02/2022, conforme o contrato mencionado. Vincula-se este Termo ao Processo de Processo de Tomada de Preços nº 05/2021., Contrato nº 104/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é de R$: 145.530,35 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e trinta reais e trinta e cinco centavos). O valor referente ao termo aditivo de R$: 48.435,34 (quarenta e oito mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), do reequilíbrio financeiro econômico R$: 97.095,01 (noventa e sete mil e noventa e cinco reais e um centavo).

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo de Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Transportes.

Projeto/Atividade: 2029 – Manutenção de Pontes, Pontilhões e Canalização

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações – Reduzido (905).

Fonte: 1500.00.00.00

Período de 2022 R$: 145.530,35 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e trinta reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:

5.1. Rafael da Silva Ferreira – Engenheiro Civil - JUSTIFICATIVA TÉCNICA REF: JUSTIFICATIVA TECNICA REFERENTE AO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 104/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM O.A.E (OBRAS DE ARTE ESPECIAIS) - PONTE BICA D'AGUA EM CONCRETO ARMADO-CLASSE 45T. Prezado (as), venho através deste fazer a justificativa referente ao aditivo de valor referente a Contratação de Empresa Especializada em 0.A.E (Obras de Arte Especiais) - Ponte Bica D'Agua em concreto armado-Classe 45T, com aproveitamento da fundação e pregões, localizada no perímetro urbanos de Paranatinga-MT, foram nos apresentado o pedido da CONSTRUTORA BRIDGE, no dia 27 de janeiro de 2022, que se trata do pedido de aditivo de valor de itens acrescidos na obra, o departamento de engenharia fez uma análise no projeto/obra e constatou que os itens executados são de extrema importância e necessidade para a execução e melhor vida útil da referida ponte, itens acrescidos na obra Demolição parcial na região superior dos pegões existentes, para aumentar o coeficiente de atrito entre a estrutura antiga e a estrutura nova que está sendo construída. Grauteamento para ligar o aço das duas estruturas (nova e antiga). Pintura com tinta a base de nata de cimento toda a estrutura antiga, consequentemente aumentando a vida útil das peças existente de patologias como carbonatação do concreto e infiltrações que geram corrosão de armaduras do concreto. Concluímos que é de extrema importância a celebração desse aditivo de valor ao contrato 104/2021, no valor de R$48.435,34, conforme pedido de aditivo e planilha orçamentaria em anexo. JUSTIFICATIVA TÉCNICA REF: JUSTIFICATIVA TECNICA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE REEQUIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO 104/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM O.A.E (OBRAS DE ARTE ESPECIAIS) - PONTE BICA D'AGUA EM CONCRETO ARMADO-CLASSE 45T. - Prezado (as), venho através deste fazer a justificativa sobre a solicitação de reequilíbrio econômico financeiro do contrato 104/2021, referente a Contratação de Empresa Especializada em O.A.E (Obras de Arte Especiais) - Ponte Bica D'Agua em concreto armado-Classe 45T, com aproveitamento da fundação e pregões, localizada no perimetro urbanos de Paranatinga-MT, foram nos apresentado o pedido da CONSTRUTORA BRIDGE, no dia 27 de dezembro de 2021, oficio 03/2021, que trata drasticamente do aumento dos preços dos materiais da construção civil devido a pandemia covid19, que estamos falando em nível mundial e não só nacional, uma das áreas que mais sofreu com os valores exorbitantes foi a construção civil, pois falamos da falta de insumo e mão de obra no mercado, tivemos produtos que aumentaram em 80% do seu valor de mercado, exemplo; fios e cabos elétricos. Como se trata de uma obra de arte especial, tivemos como maior utilização o Aço e o concreto que aumentou em 20 a 50% do seu valor conforme dados do www.alicerceejr.com entre outros. Conforme análise do pedido, embasado nos indices inflacionários tais como IPCA, IGP-M e INCC dos últimos 12 meses, foi solicitado um reajuste de 12,14% do contrato 104/2021, que equivale a R$ 97.095,01 conforme cálculo apresentado no pedido embasado pela normativas dos índices fornecido pelo IBGE e decreto federal nº 1.054. Concluímos que, e de se extrema importância e necessidade o pedido de reequilíbrio econômico financeiro.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

6.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.

6.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO:

7.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

8.2. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.

Paranatinga – MT, 04 de fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

CNPJ: 15.023.971/0001-24

Josimar Marques Barbosa

Contratante

CONSTRUTORA BRIDGE LTDA

CNPJ: 26.827.066/0001-43

André Teixeira de Freitas Silveira

Contratada