AVISO DE RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 002/2021
25 de Fevereiro de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, por meio da presidente da CPL, a que possa interessar, o que o julgamento da habilitação jurídica da Concorrência Pública n°. 002/2021 que tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para a Construção do Centro de Convivência dos Idosos, (fracassado na Concorrência Pública n°. 001/2021) de acordo com o Convênio n°. 884139/2019 e Recursos Próprios, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, resultou na habilitada a empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita sob o CNPJ n°. 09.576.427/0001-07 e na inabilitação da empresa AFE ACRIS LTDA EPP inscrita sob o CNPJ n°. 29.708.632/0001-96.
Considerando o que dispõe a Lei n°. 8.666/93, art. 109 inc. I, a empresa AFE ACRIS LTDA EPP interpôs recurso administrativo. Houve a apreciação do recurso e, julgado improcedente, restou apenas uma empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI habilitada, que terá o envelope aberto em sessão pública a ser realizada no dia 03/03/2022, às 08h00min, no mesmo endereço informado no edital do referido certame, para o qual todos os interessados ficam convocados.
Por fim, a CPL informa à empresa inabilitada que seu envelope proposto encontra-se à disposição para retirada junto à CPL. Caso assim não ocorra no prazo de 30 dias, a CPL fará a devolução.
Araputanga-MT, 24 de fevereiro de 2022.
Cristina Maria de Lima
Presidente CPL