Portaria 129/2022 de 23 de Fevereiro de 2022.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICIPIOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 006/2022 de 04/02/2022 entre os Municípios de Confresa-MT e Paranatinga-MT.

CONSIDERANDO: o Oficio 102/2022 GAB de 23/02/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para o Município de Paranatinga-MT o servidor público municipal. WILIAN OLIVEIRA SILVA, matricula 012525, efetivo no cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EDUCACIONAL, desde 23/02/2016 junto a Secretaria Municipal de Educação/Transporte Escolar.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cessionário.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo e interesses das partes.

Art. 4º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2022.

Art. 6º - Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Fevereiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal