“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL 2022.”

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida por Lei; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto 68 de 06 de Dezembro de 2021 que prevê a possibilidade de alteração de acordo com o monitoramento da COVID-19;

CONSIDERANDO que conforme os últimos Boletins Epidemiológicos deste Município apontam diminuição de casos confirmados de Coronavírus e do potencial de casos letais da doença em decorrência da contaminação pela COVID-19 e a nova variante “OMICRON” e;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as medidas não farmacológicas para evitar a disseminação da Covid-19, sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas o monitoramento da evolução da COVID-19 no Município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados no âmbito do Município de Barão de Melgaço, os eventos da Administração Pública comemorativos ao Carnaval/2022.

§1º. A vedação do disposto no caput do presente artigo não se aplica as festas e eventos privados em comemoração ao Carnaval/2022.

§2º. Quanto aos eventos privados em comemoração ao Carnaval/2022, o ingresso e permanência nos referidos estabelecimentos e locais deverá ocorrer mediante comprovação de imunização contra COVID-19 (2ª dose ou a dose única conforme o caso) ou ainda mediante apresentação de teste contra COVID-19 (RT-PCR), realizado no período máximo 48 horas antes do evento.

Art. 2º Deverá ser observado às medidas de prevenções impostas no Decreto nº 009 de 10 de Fevereiro de 2022, que determina, dentre outros, que seja respeitado o limite de 60% (sessenta por cento) da capacidade máxima do local.

Art. 3º As medidas previstas no presente decreto poderão ser objeto de alteração, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19 no âmbito do território municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 24 de fevereiro de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal