PORTARIA N.º 54/2022

24 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 10/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 10/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 249/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, EM UM PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ R$ 23.224,50 (Vinte e três mil, duzentos vinte e quatro reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA: 23 DE FEVEREIRO A 23 DE AGOSTO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:

FISCAL: HUGO HERNANDES VOLPE BRAVO

RG Nº: 19018223

CPF Nº: 033.021.601-51

CARGO: GERENTE DO DAE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3771

SUPLENTE: HELEN CAROLINE AGUIAR BLANC

RG Nº: 2476970

CPF Nº: 050.948.591-02

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3774

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 24 de fevereiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO