PORTARIA N.º 56/2022

24 de fevereiro de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 11/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 11/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa OXIGENIO DOIS IRMÃOS EIRELLI

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 499/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GÁS MEDICINAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 14.522,42 (quatorze mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos)

VIGÊNCIA: 24 DE FEVEREIRO DE 2022 A 24 DE MAIO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

FISCAL: LELIANE BARBOSA HENRICHSEN

RG Nº: 84573043

CPF Nº: 858.946.992-15

CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SAECRETARIA DE SAUDE

MATRICULA: 3664

SUPLENTE: MARINES PERES BESERRA DA SILVA NOETZOLD

RG Nº: 2513986-0

CPF Nº: 044.807.588-10

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2182

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 24 de fevereiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO