AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 02/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DE CLÍNICA GERAL EM PLANTÕES MÉDICOS A SEREM PRESTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E NO CENTRO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM REGIME DE URGENCIA ,cujas especificações detalhadas encontram-se no termo de referencia.

FAVORECIDO: ELIANA CALDERON VACA EIRELI

inscrita noCNPJ: 31.586.417/0001-01,

FUNDAMENTO LEGAL: Em relação à legislação, cabe mencionar que o inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93, prevê a possibilidade de dispensa de licitação para o caso concreto, senão vejamos:

Art. 24. É dispensável a licitação:

JUSTIFICATIVA: Nº 02/2022.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 24 de fevereiro de 2022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal