ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2021 – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 15 (quinze) horas, na Câmara Municipal e no facebook da Prefeitura de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública sobre o RGF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2022, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo Senhor contador, Thales Augusto de Araújo Schmitz, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador utilizou relatórios contábeis extraídos do sistema Fiorilli para apresentar os dados.

Destacam-se os principais: 28,51% em Educação; 16,36% em Saúde; 38,68% em Despesa com Pessoal.

Além disso, o município estimou inicialmente uma receita de R$ 15.564.552,11 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e onze centavos). O valor efetivamente arrecadado foi R$ 23.079.220,76 (vinte e três milhões, setenta e nove mil, duzentos e vinte reais e setenta e seis centavos). Por conseguinte, a despesa liquidada atingiu R$ 21.201.187,14 (vinte e um milhões, duzentos e um mil, cento e oitenta e sete reais e quatorze centavos). Portanto, o ente apresentou superávit orçamentário no período de R$ 1.878.033,62 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil, trinta e três reais e sessenta e dois centavos).

Adiante, o resultado primário estabelecido como meta para o exercício era R$ 21.796,00 (vinte e um mil, setecentos e noventa e seis reais) e alcançou R$ 1.122.911,86 (um milhão, cento e vinte e dois mil, novecentos e onze reais e oitenta e seis centavos). Enquanto o resultado nominal (acima da linha) era de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e fechou em R$ 1.122.911,86 (um milhão, cento e vinte e dois mil, novecentos e onze reais e oitenta e seis centavos).

Importante mencionar também que os restos a pagar processados em 31/12/2021 montaram R$ 49.452,24 (quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), evidenciando assim o bom controle dos gastos a serem pagos além do exercício em curso. Ou seja, quanto menor o valor dos restos a pagar melhor para a administração pública.

Concluindo, a palavra foi passada aos secretários/responsáveis presentes que por sua vez explanaram sobre as principais ações de suas secretarias no ano calendário de 2021.

Após a explanação referente à parte técnica e a operacional (ações-metas) foi incentivada a consulta popular ao portal da transparência para acompanhamento e fiscalização dos órgãos públicos – convite à sociedade para unir forças no combate às fraudes e a eficácia da administração pública.

Feito os devidos esclarecimentos o contador agradeceu a presença e atenção de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Elizabete Martins de Souza – Técnica Contábil – lavrei a presente ata.

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