O Município de São José do Povo - MT, através do Prefeito Municipal Arivaldo Medeiros de Santana, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Art. 3º, da Lei Municipal 416/2008, de 25 de Julho de 2008, AUTORIZA o a regularização fundiária da Quadra 02, situada na Rua Licurgo Pimentel, centro, neste Município de São José do Povo-MT, não havendo NENHUMA IMPUGNAÇÃO, por parte deste poder público pois obedece as leis ambientais e municipais, e não há impugnação por parte de terceiros. Tornando público através deste a NÃO-IMPUGNAÇÃO de regularização da área, referente a Quadra 02.

São José do Povo-MT, 04 de Dezembro de 2015.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal