“Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo entre os dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 2 de março (quarta-feira) de 2022.

Parágrafo primeiro. O expediente normal da Prefeitura Municipal e todos os demais órgãos da Administração Municipal deverão retornar ao trabalho ainda no dia 2 de março de 2022, após o meio dia (13 horas).

Art. 2º Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantões, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população de Planalto da Serra/MT.

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra - MT, 24 de fevereiro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO Prefeito de Planalto da Serra