“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Pregão Presencial Nº 005/2022/PMNO, referente a Ata de Registro de Preços N. º 1200005/2022/PMNO, do município de Nova Olímpia-MT, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E ADITIVOS DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Pregão Presencial Nº 005/2022/PMNO, referente a Ata de Registro de Preços N. º 1200005/2022/PMNO,a empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEL NOVA OLÍMPIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.385.668/0001-55, com sede Avenida Fernando Correa da Costa, Lotes 03 A 06, Bairro: Centro, Nova Olímpia-MT, CEP: 78.370-00 FONE: (65) 3332-1095, neste ato representado pelo Senhor Jefferson Benderovicz, portador da Cédula de identidade RG 1044182201 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 592.498.380-34, residente e domiciliado na Rua Pedro Pedrossian, Nº167 S, Bairro Jardim Ouro Verde, Nova Olímpia-MT, CEP: 78.370-000.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

FISCAL

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

SUPLENTE

ANESIO GONCALVES

CPF: 406.211.891-20

FISCAL

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

SUPLENTE

CELIA REGINA DE MELO

CPF: 535.146.451-91

FISCAL

SAMYA DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE

CPF: 819.948.421-72

SUPLENTE

HENRIQUE ROBERTO RIVELINO CORREIA DA SILVA

CPF: 058.557.771-46

FISCAL

JAMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF: 514.415.351-87

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E CHEFIA DO GABINETE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 24 de fevereiro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.